O número de pedidos de recuperação judicial no Brasil cresceu de forma expressiva e consistente nos últimos anos, refletindo tanto a instabilidade macroeconômica enfrentada por diferentes setores da economia quanto uma mudança de percepção sobre o instrumento, cada vez menos associado exclusivamente a empresas próximas da falência total. Ainda assim, muitas empresas em dificuldade financeira desconhecem por completo, como observa Valdoir Slapak, executivo com atuação em administração, finanças, reestruturação empresarial e gestão estratégica, as diferenças concretas entre buscar uma recuperação judicial e conduzir uma renegociação de dívida diretamente com seus credores, e acabam escolhendo o caminho errado para o momento específico que estão atravessando dentro do seu ciclo de negócio.
O que é a renegociação privada?
A renegociação de dívida consiste, essencialmente, em um processo privado e voluntário, conduzido diretamente entre a empresa devedora e seus credores, sem envolvimento judicial, visando ajustar prazos, taxas ou condições gerais de pagamento de forma bilateral e consensual entre as partes envolvidas.
Tal como expressa Valdoir Slapak, esse caminho costuma ser mais rápido e menos custoso do que a recuperação judicial, mas depende integralmente da disposição de cada credor em negociar, o que pode se tornar um obstáculo relevante quando a dívida está pulverizada entre muitos credores com interesses distintos entre si e prioridades divergentes quanto à recuperação de seus créditos.
O que é a recuperação judicial?
A recuperação judicial, por sua vez, é um instrumento jurídico formal que permite à empresa devedora suspender temporariamente ações e execuções movidas por credores, criando um período de proteção legal para negociar um plano de pagamento que precisa ser aprovado pela maioria dos credores e homologado judicialmente perante a justiça. Esse instrumento legal tende a ser mais adequado quando a empresa enfrenta múltiplos credores com posições divergentes entre si, ou quando a urgência de proteção contra execuções judiciais imediatas supera o custo e a complexidade adicional do processo formal.
O período de suspensão inicial, conhecido tecnicamente como stay period, costuma ser especialmente valioso para empresas que enfrentam um risco iminente de penhora de ativos essenciais e estratégicos à continuidade de sua operação, dando tempo hábil e necessário para negociações mais estruturadas com o conjunto de credores envolvidos no processo.
Exposição pública e o custo de decidir tarde
Como frisa Valdoir Slapak, uma diferença central entre os dois caminhos está no grau de exposição pública da situação financeira da empresa: a renegociação privada pode, em muitos casos, ser conduzida com discrição relativa perante o mercado, enquanto a recuperação judicial é, por definição, um processo público e formal, que costuma impactar a percepção de fornecedores, clientes e parceiros comerciais sobre a saúde financeira da empresa, mesmo quando o plano de recuperação apresentado é tecnicamente sólido e bem estruturado.
Empresas que buscam recuperação judicial de forma prematura, antes de esgotar possibilidades reais de renegociação privada com seus credores, podem incorrer em custos legais e operacionais desnecessários, além de acionar cláusulas contratuais de vencimento antecipado em contratos que talvez não estivessem, de fato, em risco imediato de descumprimento. Por outro lado, empresas que insistem excessivamente e por tempo demasiado longo em renegociação privada, mesmo diante de credores claramente irredutíveis, podem perder tempo valioso e ver sua situação financeira se deteriorar ainda mais antes de buscar a proteção formal que a recuperação judicial oferece.
Esse tipo de indecisão prolongada, oscilando entre os dois caminhos sem comprometimento pleno com nenhum deles, costuma ser mais prejudicial à saúde financeira da empresa do que a escolha de qualquer um dos dois caminhos de forma decidida, rápida e bem fundamentada tecnicamente.
Fatores para decidir com critério
Segundo a leitura de Valdoir Slapak, executivo com atuação em administração, finanças, reestruturação empresarial e gestão estratégica, a decisão entre os dois caminhos deveria considerar cuidadosamente, entre outros fatores relevantes, o grau de pulverização da dívida entre credores, a urgência de proteção contra execuções judiciais, a disposição já sinalizada pelos principais credores em negociar de forma privada, e o impacto reputacional que cada caminho representaria para as relações comerciais da empresa no médio prazo.
Empresas que avaliam essa decisão com apoio de assessoria especializada e experiente, considerando as características específicas de sua estrutura de dívida e de suas relações com credores, tendem a escolher o caminho mais adequado ao seu contexto particular, em vez de seguir um padrão genérico aplicado indistintamente a qualquer empresa em dificuldade financeira, independentemente das circunstâncias específicas que ela efetivamente enfrenta em determinado momento.
