O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu uma política nacional para incorporar pesquisa, desenvolvimento e inovação ao planejamento dos portos brasileiros. A medida foi formalizada pela Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026, que criou a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, identificada como PD&I-Portos.
A proposta estabelece que as autoridades portuárias passem a estruturar planos anuais para o tema. Esses documentos deverão considerar previsão de investimentos, metas, indicadores e a definição de uma área responsável pela condução das ações. A intenção é transformar a inovação em parte permanente da gestão, e não apenas em uma iniciativa pontual ligada a projetos específicos.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a implementação será gradual e deverá levar em conta o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária. Com isso, a aplicação da política poderá ocorrer de maneira compatível com as condições de cada complexo, considerando diferenças de estrutura, recursos e maturidade administrativa.
O que muda na gestão portuária
Na prática, a PD&I-Portos cria uma referência para que os portos organizem suas prioridades de pesquisa e inovação dentro do planejamento institucional. A previsão de metas e indicadores tende a facilitar o acompanhamento dos resultados e a identificação de projetos que possam contribuir para a eficiência logística, a sustentabilidade e a transformação digital do setor.
A política também amplia o espaço para a cooperação entre autoridades portuárias, universidades, instituições científicas, startups, agências de fomento e empresas privadas. A aproximação entre esses grupos pode favorecer o desenvolvimento de soluções voltadas a desafios concretos da operação portuária, desde que as iniciativas sejam compatíveis com as necessidades e com a capacidade de execução de cada unidade.
Entre os instrumentos previstos está o InovaPortos, além da criação de hubs de inovação portuária e de ações de capacitação. A política ainda admite a inclusão de cláusulas de estímulo à inovação em futuros editais e contratos de outorga. Esse mecanismo pode fazer com que a busca por novas soluções seja considerada também em processos de contratação e delegação relacionados à infraestrutura portuária.
Conexão com universidades e empresas
A estratégia foi construída a partir do diálogo com diferentes comunidades portuárias e instituições de pesquisa. Conforme informações divulgadas na página de consultas públicas do Ministério de Portos e Aeroportos, a elaboração da política passou por uma etapa de diagnóstico e participação antes da publicação da portaria definitiva.
O processo envolveu comunidades portuárias de diferentes regiões do país, com iniciativas e discussões relacionadas a cidades como Recife, Salvador, São Luís, Fortaleza, Rio de Janeiro, Santos, Paranaguá e Maceió. A abrangência indica que a política não foi desenhada para atender apenas a um corredor logístico ou a uma área específica, mas para orientar uma agenda nacional de inovação portuária.
Para o setor privado e para as instituições de ciência e tecnologia, a definição de uma política própria pode tornar mais claros os caminhos de colaboração com os portos. A expectativa é que projetos de pesquisa aplicada, capacitação e desenvolvimento tecnológico encontrem canais mais estruturados de conexão com as demandas operacionais e administrativas do setor.
Impactos esperados para a logística
Os portos têm papel estratégico no comércio exterior e na movimentação de cargas do Brasil. Por isso, a incorporação de pesquisa e inovação ao planejamento pode produzir efeitos sobre a eficiência das operações, a gestão de recursos, a sustentabilidade ambiental e o uso de tecnologias digitais. A política, no entanto, não estabelece uma mudança imediata e uniforme em todos os portos: a execução dependerá dos planos anuais e das condições de cada autoridade portuária.
O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou as novas diretrizes em um contexto mais amplo de modernização da governança dos setores portuário e aeroportuário. Em outra publicação institucional, sobre o lançamento de diretrizes de inovação, sustentabilidade e gestão, o órgão detalha o movimento de atualização das políticas públicas sob sua responsabilidade. A informação está disponível no comunicado MPor lança novas diretrizes para ampliar inovação, sustentabilidade e gestão nos setores de portos e aeroportos.
A partir da PD&I-Portos, o desafio será converter diretrizes gerais em projetos acompanhados por resultados concretos. A elaboração dos planos, a definição de indicadores e a formação de parcerias deverão mostrar quais soluções podem ser incorporadas à rotina dos portos. Com implementação progressiva, a política coloca a inovação portuária no centro do planejamento nacional e cria uma base para iniciativas voltadas à competitividade e à modernização da infraestrutura brasileira.
