A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado deverá analisar uma proposta de audiência pública dedicada aos agentes autônomos de inteligência artificial e aos chamados modelos de fronteira. O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Seif e inclui entre os temas a disputa tecnológica entre Estados Unidos e China, os efeitos regulatórios dessa competição e os riscos para a cibersegurança no Brasil e no mundo.
Segundo o Senado Federal, o Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática nº 102, de 2026, foi apresentado em 18 de novembro. A proposta entrou em tramitação na comissão e, conforme o registro legislativo, foi incluída na agenda de uma reunião prevista para 25 de novembro, às 10 horas, no Plenário nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa, em Brasília.
O que está em discussão
O requerimento não trata da realização imediata da audiência, mas solicita que a comissão autorize o debate. A análise do pedido será feita pelos senadores antes de uma eventual convocação dos participantes. Na documentação oficial, o objetivo é discutir a evolução de sistemas capazes de planejar tarefas, encadear decisões e executar ações de forma independente em ambientes digitais.
Essa característica diferencia os agentes autônomos de aplicações de inteligência artificial voltadas apenas à geração de textos, imagens ou respostas. A justificativa apresentada ao Senado descreve uma transição para ferramentas com maior capacidade de adaptação e atuação direta, o que amplia tanto as possibilidades de uso econômico quanto os desafios de controle, supervisão e responsabilização.
O texto inicial do requerimento também relaciona o avanço desses sistemas à proteção de infraestruturas críticas e à soberania digital. A preocupação apresentada é que decisões automatizadas, quando integradas a redes, serviços e processos estratégicos, possam produzir efeitos mais amplos do que aqueles observados em ferramentas utilizadas apenas como apoio a usuários humanos.
Disputa entre Estados Unidos e China
Outro eixo previsto para a audiência é a competição entre Estados Unidos e China pela liderança em inteligência artificial de fronteira. A justificativa menciona controles sobre semicondutores avançados, restrições a investimentos e diferentes modelos de governança tecnológica adotados pelas duas potências.
De acordo com o documento protocolado pelo senador Jorge Seif, essa disputa pode fragmentar padrões internacionais e criar diferenças no acesso à capacidade computacional e às tecnologias mais avançadas. Para o Brasil, o debate envolve a necessidade de formular políticas públicas que reduzam dependências estratégicas sem afastar o país das oportunidades de inovação.
A discussão também alcança a capacidade regulatória do Estado brasileiro. Em vez de se limitar ao funcionamento de plataformas digitais, o requerimento propõe examinar como o país poderá acompanhar sistemas que operam com maior autonomia, inclusive em setores sujeitos a exigências de segurança, continuidade de serviço e proteção de dados.
Riscos para a cibersegurança
A justificativa do pedido afirma que agentes autônomos podem ser utilizados para automatizar ataques, acelerar a busca por vulnerabilidades, modificar códigos maliciosos e aperfeiçoar campanhas de engenharia social. Esses pontos são apresentados como riscos associados ao uso indevido da tecnologia, e não como descrição de um ataque específico ocorrido no Brasil.
O documento cita ainda possíveis impactos sobre órgãos públicos, instituições financeiras, redes de energia, telecomunicações e sistemas de saúde. A preocupação central é que ferramentas capazes de agir de maneira encadeada possam aumentar a velocidade e a complexidade de incidentes digitais, dificultando a identificação dos responsáveis e a resposta das equipes de proteção.
Para tratar do assunto, o requerimento sugere a participação de representantes do governo, das Forças Armadas, da Agência Brasileira de Inteligência, da Agência Nacional de Telecomunicações e de empresas de tecnologia e infraestrutura digital. A lista proposta inclui nomes ligados ao Gabinete de Segurança Institucional, à Anatel, ao Exército Brasileiro, à ABIN, à Cisco, ao Google Cloud, à Cloudflare e à WEG.
Próximo passo no Senado
A agenda oficial da reunião da CCT inclui o requerimento como item destinado à deliberação dos senadores. A comissão é permanente e tem entre suas atribuições acompanhar temas relacionados à ciência, tecnologia, inovação e informática.
Se o pedido for aprovado, a comissão poderá avançar na organização da audiência e no debate com autoridades, empresas e especialistas. A iniciativa coloca no centro da agenda do Congresso um tema que combina política tecnológica, segurança nacional e impactos econômicos, com reflexos para a proteção de serviços essenciais e para a posição do Brasil na nova disputa internacional por inteligência artificial.
