O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, chamada de PD&I-Portos. A medida foi formalizada pela Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026, e cria diretrizes para que a inovação passe a integrar de forma estruturada o planejamento das autoridades portuárias brasileiras.
A proposta estabelece que os portos deverão elaborar planos anuais de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esses documentos deverão considerar previsão de investimentos, metas, indicadores e a definição de uma área responsável por conduzir as ações. A implementação será gradual, levando em conta o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a política pretende aproximar as comunidades portuárias de universidades, instituições científicas, startups, agências de fomento e empresas privadas. O objetivo é criar condições para que projetos de inovação sejam desenvolvidos de maneira conectada às necessidades reais da operação e da gestão dos portos.
O que muda no planejamento dos portos
Até então, iniciativas de pesquisa e inovação poderiam ser conduzidas de forma dispersa entre diferentes organizações e projetos. Com a PD&I-Portos, a expectativa é que cada autoridade portuária passe a organizar suas prioridades em um planejamento anual, com responsabilidades e critérios de acompanhamento mais definidos.
Na prática, isso significa incluir a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação na agenda regular de gestão. Os planos deverão indicar os recursos previstos, os resultados esperados e os indicadores utilizados para avaliar a execução. A medida também permite que as estratégias sejam adaptadas às características de cada porto, sem exigir um modelo único para estruturas com diferentes portes e capacidades.
A política contempla instrumentos como o InovaPortos, os hubs de inovação portuária e ações de capacitação. Também está prevista a possibilidade de inclusão de cláusulas de estímulo à inovação em futuros editais e contratos de outorga, mecanismo que pode aproximar a modernização tecnológica dos processos de contratação e concessão.
Conexão com universidades e empresas
A aproximação com instituições de pesquisa é um dos eixos da nova política. A cooperação com universidades e organizações científicas pode contribuir para transformar desafios operacionais dos portos em projetos de pesquisa aplicada. Startups e empresas privadas também aparecem como potenciais parceiras na criação e na implementação de soluções para o setor.
Essa articulação deverá envolver diferentes comunidades portuárias e instituições de pesquisa. A agenda foi construída com participação relacionada a iniciativas em cidades como Recife, Salvador, São Luís, Fortaleza, Rio de Janeiro, Santos, Paranaguá e Maceió, ampliando a abrangência territorial do debate sobre inovação portuária.
O processo também contou com uma etapa de construção institucional e consulta pública. A página de consultas públicas do Ministério de Portos e Aeroportos reúne informações sobre esse tipo de participação e sobre o diagnóstico que antecedeu a publicação da portaria definitiva.
Eficiência, sustentabilidade e transformação digital
A inovação portuária pode alcançar diferentes áreas da atividade, incluindo a eficiência logística, a sustentabilidade, a transformação digital e a gestão de operações. A política, no entanto, não apresenta uma solução única nem determina que todos os portos adotem as mesmas tecnologias. O foco está em organizar uma estrutura capaz de identificar prioridades, estimular parcerias e acompanhar resultados.
Em um setor ligado ao comércio exterior e à circulação de cargas, melhorias de planejamento podem repercutir sobre a integração entre os diferentes elos da cadeia logística. O uso mais coordenado de dados, processos digitais e soluções desenvolvidas em parceria pode apoiar decisões administrativas e operacionais, desde que os projetos sejam compatíveis com as condições de cada autoridade portuária.
A sustentabilidade também faz parte do contexto da modernização promovida pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Em setembro de 2026, a pasta divulgou novas diretrizes voltadas à inovação, à sustentabilidade e à governança nos setores portuário e aeroportuário, conforme registrado na publicação “MPor lança novas diretrizes para ampliar inovação, sustentabilidade e gestão nos setores de portos e aeroportos”.
Implementação será gradual
A criação da PD&I-Portos não significa que todos os projetos serão executados imediatamente. A implementação deverá considerar a estrutura, o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária. Essa adaptação é relevante porque o sistema brasileiro reúne instalações com perfis operacionais, níveis de movimentação e condições administrativas diferentes.
O próximo passo será transformar as diretrizes gerais em planos anuais, com definição de prioridades, recursos, metas e indicadores. A efetividade da política dependerá da capacidade de coordenação entre o Ministério de Portos e Aeroportos, autoridades portuárias, instituições de pesquisa, empresas e demais atores envolvidos.
Ao colocar a pesquisa e a inovação dentro do planejamento formal dos portos, o governo cria uma referência nacional para a modernização do setor. Os resultados dependerão da execução dos planos e da continuidade das parcerias, mas a nova política estabelece uma base comum para que soluções tecnológicas, ambientais e de gestão sejam avaliadas de forma mais organizada em diferentes regiões do Brasil.
